Micro, Pequenas e Médias Empresas geram grandes contribuições para a economia
Hoje, 27 de junho, é o Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2017, com o objetivo de reforçar a importância dos negócios desse porte para a economia global e, também, local.
No Brasil, segundo o Ministério da Economia, as micro e pequenas empresas representam 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e constituem 99% dos estabelecimentos comerciais do País. A venda direta ao consumidor desempenha um forte papel por ser uma plataforma de negócios flexível e acessível, além de estabelecer um relacionamento pessoal com o cliente, o que fideliza e gera negócios recorrentes.
As empresas de menor porte também contribuem de forma expressiva para a geração de empregos, não só nos grandes centros, mas também em regiões periféricas e rurais, com mais oportunidades para jovens e mulheres. De acordo com informações divulgadas pelo Council for Small Business (ICBS), essas empresas empregam 70% dos trabalhadores e formam cerca de 50% do PIB de todos os Países, além de compor, aproximadamente, 90% de todas as empresas do mundo.
No Brasil, também de acordo com um levantamento do Sebrae, com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, nos primeiros quatro meses do ano, sete em cada dez vagas foram criadas por elas, algo como 76% do total. Apenas em abril, os negócios de menor porte foram responsáveis pela abertura de 84% das vagas formais, num total de 166.800 vagas.
No comando das PMEs estão, segundo o Sebrae, 43 milhões de empreendedores, sendo a maioria composta por líderes de empresas estabelecidas com mais de 3,5 anos de existência – o que corresponde a 9,9% de toda a população brasileira, num total de 14 milhões de pessoas.
É importante que os empreendedores saibam qual é a classificação de sua empresa para analisar o potencial que ela possui, em qual enquadramento legal está inserida, quais incentivos do governo ela pode receber e quais linhas de crédito podem ser concedidas pelas instituições financeiras.
Saber a classificação ajuda, ainda, a evitar pagamentos desnecessários de impostos, já que as obrigações tributárias são diferentes de acordo com o tamanho de empresa. Na maioria das vezes, a denominação de micro, pequena, média e grande empresa é realizada com base no faturamento e/ou pelo número de colaboradores da instituição.
Faturamento médio para classificação:
De acordo com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (nº 123 de 2006), a microempresa é aquela que possui faturamento bruto anual menor ou igual a R$360 mil. Quando a referência é o número de funcionários, o Sebrae e o IBGE consideram ser necessário ter até 19 colaboradores atuando na organização. As empresas dessa classificação podem optar pelo regime tributário Simples Nacional, que recolhe as obrigações tributárias por meio de uma guia única de recolhimento de impostos e alíquotas.
No caso das pequenas empresas, o faturamento bruto anual deve ser maior que R$360 mil e menor ou igual a R$4,8 milhões. Se fizer parte do setor industrial, a organização precisa ter entre 20 e 99 colaboradores; caso atue no setor de comércio e serviços, deve ter entre 10 e 49 funcionários, de acordo com a classificação usada pelo Sebrae e IBGE.
Para uma empresa ser chamada de média, o faturamento bruto anual deve ser maior que R$4,8 milhões e menor ou igual a R$300 milhões. O Sebrae e o IBGE consideram que a média empresa tem entre 100 e 400 colaboradores. Já as grandes empresas são as que apresentam faturamento bruto anual acima de R$ 300 milhões, segundo a Lei nº 11.638, de 2007.
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