A nova LGPD: providências que sua empresa precisa tomar e as principais transformações que a nova Lei trará ao País
O Talk da ABIESV dessa quarta-feira (2/9), às 10h00, “A Pequena e Média Empresa e a LGPD” orientará os pequenos e médios empresários sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, n. 13.709, aprovada em agosto de 2018 e com vigência a partir de agora (agosto/2020). “Vamos explicar do que se trata a Lei e dar as devidas orientações sobre as providências que devem ser tomadas pelos empresários”, afirma o advogado Fernando José Fernandes Junior, sócio da Fernando José Fernandes Advogados, desde 1988, e diretor jurídico da ABIESV, desde a sua fundação em 2002.
Hoje assunto de extrema importância, a LGPD tem o objetivo de criar um cenário de segurança jurídica, com uma série de condutas e atos para a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil. “Na Europa essa lei (General Data Protection Regulation – GSPR) entrou em vigor há bastante tempo. No Brasil terá uma grande repercussão”, avalia Fernandes Junior, que também é membro do Conselho das ABF – Associação Brasileira de Franchising; e diretor financeiro da ABDTIC – Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações, desde sua fundação em 1.988.
Uma das orientações que o advogado dará aos empresários será a de criarem um comitê, de preferência formado por membros de áreas distintas da empresa para, assim, unir os conhecimentos específicos de cada um, o que poderão contribuir para viabilizar o processo interno.
Também participa do Talk Veridiana Gomes, há 20 anos trabalhando com direito empresarial, com foco em consultoria, nas áreas de franquia, desenvolvimento e licenciamento de software, societário e propriedade intelectual, entre outros. Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, em 1995, com especialização em administração legal pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. A mediação ficará sob a responsabilidade de Marcos Andrade, presidente da ABIESV.
Para acompanharem o Talk basta entrar nas redes sociais da ABIESV: Youtube e Fabeook.
Este link do governo traz informações básicas, caso queira se informar antes de assistir ao Talk https://www.serpro.gov.br/lgpd/menu/a-lgpd/o-que-muda-com-a-lgpd
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